O NAVEGA CURSOS LIVRES LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o n.º 30.891.750/0001-61, aqui denominada simplesmente NAVEGA, é uma plataforma digital de cursos livres à distância, acessível a partir do endereço http://navega.art.br (“PLATAFORMA”).

Estes Termos de Uso (“TERMOS”) servem para regulamentar o uso da PLATAFORMA pelo usuário (“Você”).

2.1. Para utilizar os serviços e os cursos da PLATAFORMA, será criada uma conta e seu cadastro. 

2.2. Você declara-se integralmente responsável pelas informações pessoais e informações financeiras inseridas na PLATAFORMAS, que deverão ser sempre verdadeiras. Você também se compromete a manter o seu cadastro atualizado.

2.3. Ao final do cadastro, Você deverá clicar no botão de confirmação de leitura e aceitação destes TERMOS, conjuntamente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, concordando expressamente e livremente com suas disposições e obrigando-se a cumprir com todas as responsabilidades que lhes sejam aplicáveis.

2.4. Para todos os fins, Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ao realizar o cadastro na PLATAFORMA. Você afirma, ainda, ser plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes TERMOS, respeitando-as e cumprindo-as em sua totalidade.

2.5. O menor de 18 anos, deverá criar o seu cadastro acompanhado de seus pais ou responsáveis legais. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à PLATAFORMA por parte de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

2.6. O NAVEGA não se responsabiliza por quaisquer informações indevidas, incorretas, inverídicas ou inexatas apresentadas por Você, único(a) responsável por qualquer informação inserida na PLATAFORMA.

2.7. Você deverá escolher e cadastrar uma senha para sua conta na PLATAFORMA, que será pessoal e intransferível. Você é inteira e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha. Você deverá também nos informar no caso de perda da senha ou no caso de suspeita de uso indevido de sua conta.

2.8. O NAVEGA poderá, a seu livre critério e independentemente de prévio aviso, suspender e/ou cancelar o cadastro na PLATAFORMA de qualquer usuário para proteger o NAVEGA, a PLATAFORMA, os próprios usuários ou terceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

2.9. Caso Você deseje encerrar sua conta, declara ciência e concordância que o NAVEGA respeitará o prazo legal de armazenamento de dados de registro dos usuários por um período mínimo de 6 (seis) meses após o último acesso, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.965/14, além de reter por tempo indeterminado o corpo estatístico e anônimo gerado conforme nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.10. Todo cadastro é de uso individual e exclusivo e deverá ser feito pelo próprio interessado.

2.11. Você receberá por e-mail as devidas confirmações e orientações durante seu processo de inscrição e cadastro na PLATAFORMA.

2.12. Você pode solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, desde que não tenha acessado mais de 15% do conteúdo do curso.

2.13. Você poderá acessar sua conta por meio de diversos dispositivos. O NAVEGA poderá solicitar a confirmação de dados pessoais e/ou de sua senha para preservar a segurança de sua conta e de utilização da PLATAFORMA.

3.1. Você poderá realizar a contratação de um ou mais cursos oferecidos pelo NAVEGA, conforme condições, prazos e demais detalhes discriminados na PLATAFORMA e acessíveis ao usuário no momento da compra.

3.2. Durante o processo de contratação, o NAVEGA poderá solicitar ao usuário a confirmação e/ou a atualização de seus dados pessoais preenchidos no cadastro da PLATAFORMA, além das respectivas informações de pagamento.

3.3. Os pagamentos serão efetuados por diversas modalidades, dentre elas, o cartão de crédito, mediante plataforma intermediadora de pagamento ou outro terceiro a ser listado na política de privacidade, com a indicação de sua respectiva política. Você está ciente que a cobrança relativa ao valor da compra será realizada automaticamente em seu cartão de crédito, caso essa seja a opção de pagamento, sem prejuízo de eventual benefício de parcelamento que venha a ser oferecido pelo NAVEGA.

3.4. As Funcionalidades e cursos estarão disponíveis após a confirmação da transação pelo NAVEGA. Você terá direito a acessar os cursos e Funcionalidades adquiridos pelo período de doze meses a contar da aquisição, considerando-se como data de aquisição dessa coleção a liberação do acesso que lhe será informada. Encerrado o período de disponibilização, por qualquer motivo previsto nesses TERMOS, Você se declara ciente de que não mais terá acesso aos cursos e Funcionalidades.

4.1. A PLATAFORMA, bem como os recursos e Funcionalidades nela disponíveis, serão atualizados e alterados periodicamente de acordo com a discricionariedade do NAVEGA, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos seus usuários, salvo se estes alterarem de alguma forma estes TERMOS, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou os direitos adquiridos pelo usuário. Todas as modificações, inclusive melhorias e correções efetuadas na plataforma, ficam incorporadas a esta e sujeitas a estes TERMOS.

4.2. O NAVEGA reserva para si o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, Funcionalidades, ferramentas, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos usuários, observados os TERMOS.

4.3. O conteúdo dos cursos será selecionado e disponibilizado a exclusivo critério do NAVEGA, a quem caberá a curadoria e todas as decisões técnicas, estéticas e pedagógicas, inclusive, a possibilidade de alterar, suprimir ou incluir conteúdos. A eventual alteração de conteúdo e/ou programa não gera ao usuário qualquer direito de compensação, indenização, livre inscrição em novas edições dos cursos e/ou reembolso.

4.4. Você pode utilizar a PLATAFORMA e suas Funcionalidades em um computador ou em outro dispositivo compatível ("DISPOSITIVO"). Para utilizar a PLATAFORMA, Você necessita de um DISPOSITIVO que atenda aos requisitos de sistema, tenha acesso à Internet e use um software igualmente compatível para execução e fruição das Funcionalidades.

4.5. Você declara ciência e concorda que o NAVEGA poderá tornar parte das Funcionalidades, os cursos e os conteúdos neles inseridos indisponível, temporariamente ou definitivamente, para cumprir com previsões da legislação e/ou decisões e determinações de autoridades judiciais e administrativas, inclusive de fora do território brasileiro.

4.6. O NAVEGA também poderá criar sistemas de controles, visibilidade, filtros e detecção de conteúdos para o cumprimento destes TERMOS e da legislação em vigor.

4.7. Ao acessar a área do aluno na PLATAFORMA, Você poderá visualizar e interagir com os conteúdos e cursos contratados. Você entende e concorda que o acesso será sempre correspondente ao curso especificamente adquirido na PLATAFORMA.

4.8. Se alguém criou uma conta fazendo-se passar por Você, por favor, entre em contato com nossa equipe imediatamente e analisaremos sua demanda.

5.1. A PLATAFORMA e suas Funcionalidades inclusive seu código-fonte, vídeos, textos, ilustrações, marcas, designs e outros elementos que dela fazem parte, estão protegidas pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Ao realizar um cadastro, o NAVEGA autoriza Você a utilizar a PLATAFORMA e suas Funcionalidades apenas para as finalidades previstas nestes TERMOS.

5.2. Você não deve realizar qualquer forma de utilização, reprodução, adaptação, comercialização da PLATAFORMA, suas Funcionalidades, vídeos e conteúdos fora das condições e regras previstas nestes TERMOS, a que título for, mesmo que gratuito. Os cursos adquiridos são para uso exclusivo do usuário, que não deve reproduzir, distribuir ou exibir a terceiros e ao público em geral sem autorização do NAVEGA.

5.3. Ao realizar a compra de um curso, o NAVEGA concede uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada, para acesso e visualização, de forma privada, do respectivo conteúdo, única e exclusivamente por meio da plataforma, pelo prazo e condições determinadas pelo NAVEGA. Desse modo, o acesso será feito sempre na PLATAFORMA, na área do aluno, por meio de serviço de streaming – sendo expressamente vedado o uso de ferramentas de gravação, download ou qualquer outra forma de reprodução e retransmissão não autorizada dos cursos e conteúdos.

5.4. A presente licença de uso não garante aos usuários os direitos de, a título de exemplo: (1) exibições ou comunicações públicas dos conteúdos, ainda que gratuitamente; (2) o registro, reprodução, exibição, retransmissão ou disponibilização dos conteúdos, a qualquer tempo e título; (3) a oferta ou disponibilização de conteúdo ou fragmentos deste por meio de frames, screenshots, filmagem ou citações; (4) o embed e inserção dos conteúdos em outros sites, portais, aplicativos e plataformas; (5) a produção de obras derivadas do conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a mash-ups, montagens, traduções, legendagens e transcrições.

6.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, Você não poderá:
a) utilizá-la de maneira ilegal ou para fins ilícitos;
b) utilizá-la para uso comercial e/ou lucrativo;
c) informar sua senha da conta na PLATAFORMA a terceiros;
d) praticar quaisquer atos que possam violar ou diminuir as regras de segurança da PLATAFORMA; 

e) remover marcas d'água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos na PLATAFORMA; 

f) realizar quaisquer atos, comentários ou postagens que (1) promovam ou incentivem práticas de racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduos; (2) tenham natureza pornográfica; (3) possam violar qualquer direito da criança e do adolescente; (4) promovam ou incentivem atos de assédio, bullying, ridicularização, exposição da privacidade alheia, ou incentivo à perseguição, a ameaça, ou ao assédio; (5) promovam ou incentivem a prática de atos ilegais; (6) contribuam com a difusão de notícias e informações falsas; 

g) examinar, acessar, adulterar e praticar quaisquer atos que possam interferir e/ou prejudicar o código-fonte, a segurança e o funcionamento da PLATAFORMA, bem como seus usuários; 

h) quaisquer atos de engenharia reversa, decodificação ou que de alguma forma possam replicar os elementos, conteúdos e Funcionalidades da PLATAFORMA.

6.2. Você deve utilizar a PLATAFORMA em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside e do Brasil.

6.3. O NAVEGA se reserva no direito de remover e/ou suspender o acesso aos conteúdos e às contas, total ou parcialmente, no caso de usuários que violarem as disposições deste Termo e/ou representarem qualquer infração, ainda que potencial, à legislação em vigor. Você será informado no caso de suspensão ou cancelamento de sua conta.

6.4. Fica expressamente vedado ao Usuário, a título exemplificativo, realizar, viabilizar, solicitar ou permitir que terceiros façam: (i) a oferta ou o compartilhamento dos dados de acesso com qualquer pessoa ou entidade; (ii) mais de um acesso simultâneo aos conteúdos; (iii) a tentativa ou a efetiva burla de qualquer mecanismo de segurança e controle de acesso aos conteúdos para fins de, exemplificando, realizar o download do conteúdo (incluídas quaisquer coleções) para fins de acesso, eliminação de restrições territoriais, alteração de tempo de uso ou realização do armazenamento não oferecido por default, quando da oferta do respectivo conteúdo pelo NAVEGA; (iv) a remoção, ocultação ou interferência de qualquer forma no conteúdo, tal como originalmente oferecido pelo NAVEGA, ainda que por meio da inclusão de novas Funcionalidades e usos. 

7.1. O NAVEGA não se responsabiliza perante terceiros pela conduta de qualquer usuário na PLATAFORMA, online e off-line.

7.2. O NAVEGA não garante que a PLATAFORMA e suas Funcionalidades são e serão sempre contínuas, livres de erros e interrupções. Porém, o NAVEGA empregará os maiores esforços para manter a PLATAFORMA e seus elementos funcionando de forma ininterrupta, tempestiva, segura e livre de erros.

7.3. O NAVEGA não garante que os serviços, Funcionalidades, conteúdos, aplicações e demais elementos da PLATAFORMA atenderão as necessidades, expectativas e demandas do usuário, estando a sua responsabilidade limitada à disponibilização do conteúdo em circunstâncias suficientes para a fruição.

7.4. O NAVEGA não se responsabiliza por eventuais erros, problemas, falhas e/ou danos causados por sites, aplicativos, ferramentas e/ou softwares de terceiros associados à PLATAFORMA para facilitar o acesso, o pagamento e experiência do usuário, comprometendo-se, no entanto, a buscar sempre a solução da questão, a fim de garantir o cumprimento destes TERMOS.

7.5. O NAVEGA não se responsabiliza por quaisquer problemas ou anomalias relacionadas à hardware e software causados por problemas técnicos na internet, no local de acesso, no desconhecimento para operação da PLATAFORMA ou, ainda, resultante da interferência indevida de terceiros. Nesse sentido, o NAVEGA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados a aparelhos eletrônicos de usuários ou terceiros.

7.6. O suporte técnico limita-se ao atendimento ao Usuário pelo NAVEGA, por meio de troca de informações, por e-mail ou via plataforma pelo “fale com a gente”, não estando incluído neste serviço o atendimento in loco ou via telefone.

7.7. O suporte técnico fornecido pelo NAVEGA não abrange a conexão com a internet, rede interna do Usuário, software, hardware, computadores/dispositivos móveis e demais equipamentos e instalações do Usuário, cujo devido funcionamento e compatibilidade serão de exclusiva responsabilidade deste último.

8.1. Ao aceitar esses TERMOS, Você está de acordo em receber toda comunicação enviada pelo NAVEGA aos usuários, tais como informações sobre a conta, ofertas, promoções e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado no seu cadastro na PLATAFORMA e/ou qualquer outro tipo de comunicação estabelecida no cadastro ou dentro da PLATAFORMA, de acordo com as condições estabelecidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

9.1. Você declara ciência e concordância que a PLATAFORMA poderá apresentar conteúdo de terceiros, inclusive anúncios, banners e links.

9.2. As interações estabelecidas entre Você e terceiros, inclusive seus serviços, produtos e anúncios, ainda que realizadas por intermédio de anúncios, banners e links disponibilizados na PLATAFORMA não dizem respeito ao NAVEGA, a qual não tomará parte em qualquer negociação, termos, condições, garantias ou demais disposições eventualmente firmadas.

9.3. O NAVEGA poderá realizar convênios e/ou parcerias com terceiros para oferecer promoções e condições mais benéficas de assinaturas, por tempo determinado ou indeterminado. Nestes casos, deverão ser observadas as regras específicas do programa, política ou promoção em questão.

10.1. Os dados pessoais fornecidos por Você ao NAVEGA serão utilizados única e exclusivamente para as finalidades expressamente previstas em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, na medida necessária e adequada para o cumprimento das previsões destes TERMOS, para o correto funcionamento da PLATAFORMA, para o aprimoramento das atividades do NAVEGA e para assegurar o cumprimento dos direitos do Usuário com a aquisição dos cursos.

10.2. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE constitui parte integrante destes TERMOS e ambas deverão ser lidas e aceitas em conjunto pelos usuários.

10.3. Sem prejuízo do disposto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, Você está ciente desde já que a PLATAFORMA utiliza-se de cookies e outras ferramentas tecnológicas que armazenam os registros de navegação dos usuários. Os cookies são arquivos enviados para um navegador para registrar as atividades de um usuário na internet. Tais cookies podem ser utilizados para identificar as preferências e interesses de navegação do usuário, a geolocalização do usuário, a contagem do número de visitantes, quais conteúdos são mais acessados – dentre outras informações relacionadas ao perfil de navegação dos usuários. Você concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, e processamento das suas informações e registros de navegação em nossa PLATAFORMA.

10.4. Os registros de navegação serão coletados, armazenados, tratados, processados e utilizados única e exclusivamente para o funcionamento da própria PLATAFORMA, bem como para o NAVEGA analisar e mediar a sua audiência e comportamento de navegação dos usuários. O NAVEGA não transmitirá tais registros a terceiros, a não ser por força da lei ou ordem judicial.

10.5. Alguns navegadores permitem que Você desabilite o registro de sua navegação. Se não quiser que seus dados de navegação sejam registrados, busque se informar sobre tais ferramentas. No entanto, é possível que algumas Funcionalidades da PLATAFORMA e outras páginas da internet tornem-se parcial ou totalmente inoperantes.

10.6. O NAVEGA disponibiliza, também, no primeiro acesso à plataforma, um campo de opções para a gestão de cookies que serão capturados pelo nosso sistema, Você poderá nessa oportunidade aceitar todos os cookies ou apenas selecionar aqueles que entende cabíveis para a sua experiência como usuário.

11.1. Os presentes TERMOS permanecerão em pleno vigor e efeito nas seguintes condições: (a) enquanto a PLATAFORMA for disponibilizada pelo NAVEGA; (b) enquanto os usuários utilizarem a PLATAFORMA e suas Funcionalidades e serviços. O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser encerrado ou alterado nos termos aqui descritos.

11.2. O NAVEGA poderá alterar estes TERMOS, assim como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e outros documentos periodicamente, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos usuários, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários. Para os usuários atuais, as alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após o envio de notificação informando tais mudanças para o endereço eletrônico cadastrado através do cadastro na PLATAFORMA, exceto mediante especificação contrária. Caso Você não queira manter o seu acesso após a alteração dos TERMOS, poderá cancelar sua conta, enviando um e-mail para contato@navega.art.br.

11.3. O NAVEGA se reserva no direito de suspender, cancelar ou descontinuar a PLATAFORMA, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, comunicando com antecedência sempre que possível, resguardando-se os direitos adquiridos dos usuários.

11.4. As alterações não serão retroativas. Você não será prejudicado por atos regulares praticados na vigência de versões anteriores dos TERMOS.

11.5. A presente versão dos TERMOS entrou em vigor em 01 de dezembro de 2020.

12.1. O NAVEGA poderá cancelar a conta de usuários que: (i) violarem os presentes TERMOS, a nosso exclusivo critério e sem direito de reembolso; (ii) não acessarem a conta por 12 (doze) meses consecutivos; (iii) não estejam quites com o pagamento do curso contratado; (iv) caso se descubra que as informações de cadastro são inverídicas ou não pertencem ao titular.

13.1. Este documento constitui a totalidade do acordo e o compilado de garantias e responsabilidades divididas entre Você e o NAVEGA, em relação ao uso da PLATAFORMA e suas Funcionalidades.